# Registro público: STJ — 00003650620228179000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - **Classe:** Recurso Ordinário em Habeas Corpus - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460977/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460977.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dc5ad4797436a8bd325fa4b8b7e507ed8003ac578eaecb461d97c4e30d431083 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-13 - **Último ato com data válida:** 2023-05-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-05-22** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2023-05-22** — Petição (TPU 85) > **2023-05-19** — Publicação (TPU 92) > **2023-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-05-17** — Negação de seguimento (TPU 901) > **2023-05-16** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2023-05-16** — Recebimento (TPU 132) > **2023-05-16** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-16** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Grave | Habeas Corpus - Cabimento | Aplicação da Pena | Regime inicial ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-14T08:00:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2023-03-14T10:36:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2023-05-16T17:26:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2023-05-16T17:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-05-22T16:06:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-13T10:35:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-05-16T17:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-05-17T18:50:06.000Z — Negação de seguimento (TPU 901) - 2023-05-19T05:28:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-29T14:13:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-05-29T14:13:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-05-16T17:24:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2023-05-17T18:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-18T19:07:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-05-22T15:56:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556) - [Outros processos do assunto TPU 10891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10891) - [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621) - [Outros processos do assunto TPU 10633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Habeas Corpus - Cabimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Regime inicial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-05-16 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-05-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-05-17 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-05-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-05-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-05-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-29 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T11:34:12\.259320856Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: dc5ad4797436a8bd325fa4b8b7e507ed8003ac578eaecb461d97c4e30d431083 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00003895020188260617](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705172/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 10633 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial - [STJ — 00003549120218250042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386619/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 10633 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial - [TJRO — 70061998920218220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712445/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10633 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 2ª VARA CRIMINAL - [STJ — 00003324320188260581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169323/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 10633 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial - [TJPI — 00002222820198180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599731/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10633 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 1ª VARA DE PEDRO II - [TJAP — 00032938920158030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170898/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10633 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - [TJAP — 00024074620228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620044/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10633 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJPI — 00001076420198180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3388442/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10633 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA ÚNICA DE COCAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [RHC 160.189 do STJ: recurso ordinário em habeas corpus](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-rhc-160189/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O RHC 160.189 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 3 de maio de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de recurso ordinário em habeas corpus, não colegialidade e perda de objeto. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas, ordinario - **SHA-256 do HTML autoral:** 45786eeac836a17200ba1f722dec6c1ddc18fbdf5532703164f10e3e2a67c081 - **SHA-256 do registro documental:** dc5ad4797436a8bd325fa4b8b7e507ed8003ac578eaecb461d97c4e30d431083 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-rhc-160189%2F) ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** dc5ad4797436a8bd325fa4b8b7e507ed8003ac578eaecb461d97c4e30d431083 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)