# Registro público: TJPE — 00000028220158170490

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446113/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446113.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94322458ef5786bab9942925da90a6be4fa97dffc71103f6c9e63366240a5506

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-05
- **Último ato com data válida:** 2022-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-06** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-05T10:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-05T14:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-22T13:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-06-22T16:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-08-05T17:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2015-08-05T17:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2015-08-06T14:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-26T12:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-26T12:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-02T12:14:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-01-13T15:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2016-01-22T09:21:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-01-22T09:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-28T13:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-01T12:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-01T08:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-01T08:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-06T16:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-06-18T09:53:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2015-08-10T11:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-21T16:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-24T15:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-01T09:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-10T17:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-14T13:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-04T09:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-24T13:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-30T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-01-30T12:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-23T10:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-23T16:18:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-21T10:15:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-21T10:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-31T10:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-02T16:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-16T07:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-07T13:39:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-18 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-08-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-05 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-12-02 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-13 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-22 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-12-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2015-06-18 no assunto «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-12-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-01-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000038720158170160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468075/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [TJDFT — 00240792020138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156535/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / 14? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [STJ — 00004348020178080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155890/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7779, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00000090520138180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435421/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJPE — 00000307920188173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151568/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJPE — 00000216020178172740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693550/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI
- [TJRR — 08014933520208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159763/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000172520178160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157704/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / CURITIBA - 21ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)