# Registro público: TSE — 06002857420206190043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1405cfc81341cf95f84e15d96bc793b0a286814de9be9b36c958e82cfee577eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-20
- **Último ato com data válida:** 2021-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-20T16:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-20T19:16:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-25T15:16:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2020-11-25T18:07:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-29T17:39:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-16T15:37:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-12T12:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-20T16:19:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-20T16:19:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-21T14:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-23T17:36:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-23T18:14:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-23T18:41:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-23T18:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-23T18:41:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-28T12:11:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-28T12:11:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-28T14:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-28T14:44:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-28T14:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-29T15:54:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-30T00:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-30T00:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-30T00:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-30T09:03:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-30T09:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-30T09:03:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-07T13:11:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-08T10:46:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-11T10:22:26.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-12-11T10:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-15T21:26:48.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-12-15T21:26:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-12-15T21:26:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-15T23:16:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-16T20:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-17T19:53:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-18T22:30:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-19T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-19T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461482.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1405cfc81341cf95f84e15d96bc793b0a286814de9be9b36c958e82cfee577eb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-25 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-03-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-03-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-03-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-03-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-03-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2021-03-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-03-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-03-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2021-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/101`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-03-22 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-30 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:36\.694294507Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-20T16:19:52\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1405cfc81341cf95f84e15d96bc793b0a286814de9be9b36c958e82cfee577eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002863720246160032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459039/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TRE-MS — 06001509120246120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413917/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-PI — 06001899020206180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458307/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI
- [TRE-PI — 06001219620246180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607902/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI
- [TSE — 06002848920206190043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460307/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 06002787220246190195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460680/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ2
- [TRE-PA — 06000209520206140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307774/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 048ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA PA
- [TRE-MT — 06002421020206110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463063/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 28ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002857420206190043 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Impugnação ao Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1405cfc81341cf95f84e15d96bc793b0a286814de9be9b36c958e82cfee577eb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1405cfc81341cf95f84e15d96bc793b0a286814de9be9b36c958e82cfee577eb
- **SHA-256 do comentário:** 0db582b1c238bf6077c70f073f0516dfab44bd9e65a3d96b4adc9b01ae7b5dad