# Registro público: TRE-SC — 00000034320196240088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 88 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9e19b39c5382e126b78896af2fa741fb24d5b68922669581d5ddcfeeae24244

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-25
- **Último ato com data válida:** 2023-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Alistamento Eleitoral - Cancelamento | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-25T14:36:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-29T13:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-29T13:26:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-30T12:23:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-31T12:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-31T12:48:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-03T13:13:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-03T13:33:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-25T14:21:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-12-01T17:08:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 00000269120166240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744923/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11778, 12360
- [TRE-CE — 00000480620176060060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465973/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11575, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL / 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA
- [TRE-PI — 00000084520186180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448776/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11575, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL / 063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-SC — 00000161320176240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475346/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11778, 12360
- [TRE-SC — 00000216020176240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456789/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11778, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000058620186210102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444375/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11575, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL / 102 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 00001122720196260080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426636/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL / 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA
- [TRE-RN — 00000015220166200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174348/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL