# Registro público: STJ — 00000317420198150191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446151/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 026b6c7ee0deaaba9a8ec4d330f27a1adf1c065dbdc3894e0f961526a3bdf7ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-11-04
- **Último ato com data válida:** 2025-12-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-12-19** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2025-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-26** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-11-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-11-26T17:00:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-11-26T17:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-12-19T19:50:07.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-11-04T13:58:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2025-12-24T00:33:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-12-19T19:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-12-23T01:12:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000296020218170650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996316/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJES — 00001511220218080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJES — 00000336220248080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1428364/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA - PIUMA
- [STJ — 00003477820203000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284384/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [STJ — 00001534320208180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2143618/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001577220128020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2142995/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TJMG — 03962181920198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715500/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 03488882620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715226/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência