# Registro público: TRT9 — 00000042820205090659

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- **Classe:** Oposição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446170/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d87b8303243e9a54740ddea3c8618d02de6773dead35eda2697d42856aef2139

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-27** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-01-27** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2020-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-09T14:27:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2020-01-24T15:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2020-01-27T12:53:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2020-01-29T00:13:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2020-01-29T00:13:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2020-02-11T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2020-06-22T11:08:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2020-06-22T16:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2020-01-27T12:53:45.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2020-06-22T19:07:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}
- 2020-06-25T13:32:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20348", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10683)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-27 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-27 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-22 trata do assunto oficial «Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004350220174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156800/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10683
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJPI — 00001938720148180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132825/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10683
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJMG — 00183788620158130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095272/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10683
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00178933120128130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085074/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10683
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00192213120198130271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064682/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10683
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006485420128150781](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035362/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10683
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA / 2ª Vara Mista de Cuité
- [TRT2 — 00005151920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10683
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00005143420105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10683
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente