# Registro público: TRT5 — 00000038620225050561

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Porto Seguro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446182/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2068153bc39459dc100ae05dbaa5c521b0c573962957aacedefefb0bda77b424

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 158
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-04
- **Último ato com data válida:** 2025-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-18** —  (TPU 15248)
> **2025-06-26** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Terceirização/Tomador de Serviços | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Férias Coletivas | Férias / Gozo / Fruição | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-04T19:19:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-21T16:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-21T19:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-21T19:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-23T01:30:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-23T01:30:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-07T15:55:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-03-07T16:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-08T00:06:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-08T17:51:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-03-08T17:52:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2022-03-08T17:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-08T17:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-10T01:28:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-10T01:28:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-18T00:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-30T14:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-30T14:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-30T14:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2022-03-30T14:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-31T01:24:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-31T01:24:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2022-03-31T15:05:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2022-04-05T20:47:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2022-04-07T09:13:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2022-04-11T08:45:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2022-04-11T09:45:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2022-04-11T10:09:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2022-04-11T11:43:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2022-04-11T20:33:03.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2022-04-19T22:30:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2022-05-05T11:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2022-05-17T08:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2022-05-18T15:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2022-05-18T15:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2022-05-18T15:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2022-05-19T01:24:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2022-05-19T01:24:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2022-05-19T01:24:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2022-05-19T01:24:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 158 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446182.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13812)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Coletivas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-17 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2024-07-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2024-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2024-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2024-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2024-11-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2024-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2025-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2025-02-13 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2025-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2025-02-24 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2025-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2025-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2025-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2025-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2025-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/156`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-05-17 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-23 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-11-21 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/149`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000277020225050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13432, 13812, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Seguro / 26ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT6 — 00000033620235060331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13432, 13812
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Seguro / BELO JARDIM - 01A VARA
- [TRT12 — 00000738420235120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13812, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Seguro / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT5 — 00000070420215050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13432, 13843, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Seguro / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT23 — 00001468920255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13812, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Seguro / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000183120245090672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13812, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Seguro / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- [TRT5 — 00000640420225050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13812, 13843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Seguro / Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- [TRT17 — 00000490820225170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13812, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Seguro / Vara do Trabalho de Guarapari