# Registro público: TJPE — 00000261920258172250

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461925/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b0156cda8c07be1cbcea8a6e4f851dc6d7463d057cf7fb68eac12e793be53a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-14
- **Último ato com data válida:** 2026-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-03** — deferimento (TPU 12444)
> **2026-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-14T12:43:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-15T08:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-17T10:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-17T10:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-17T11:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-18T10:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-15T10:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-15T10:47:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-02-09T07:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-09T07:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-12T01:28:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-12T01:28:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-03-16T08:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-16T16:33:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-18T07:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-03T11:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-03T11:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-18T11:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-18T11:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-18T11:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-02T14:19:58.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2025-12-17T11:23:50.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2026-08-03T11:51:45.000Z — deferimento (TPU 12444)
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- 2026-08-28T02:49:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-08-28T02:49:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-12-02T14:19:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-12-17T10:51:19.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2026-02-09T07:28:21.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2026-02-09T08:05:42.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2026-08-03T11:51:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-08-26T14:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-26T14:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3614)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006085220178150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJGO — 00183131620188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810133/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / 2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
- [TJRR — 08012071020248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00192912620148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4797420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPB — 00006093820168152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794514/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / 6ª Vara Criminal da Capital
- [TRF6 — 00000753320084013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789151/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [STJ — 00003949120084058102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788196/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJPI — 00001735420198180172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785602/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo