# Registro público: TJSE — 00000081720098250025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRISTINÁPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446197/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446197.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4dec9bb0c43b88e33b380654775fb4157a7d12be093e8ad71ebb1f9e030dc64a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-05
- **Último ato com data válida:** 2016-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-02-05** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2013-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-11-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grave | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-29T12:05:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2009-04-16T14:20:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2009-02-05T11:59:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-27T10:05:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-06T13:40:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-27T10:30:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-29T18:57:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-09T08:14:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-04T11:14:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-22T16:06:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-09T11:13:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-31T13:54:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-31T09:29:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-26T09:31:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-17T15:28:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-05T10:26:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-18T10:39:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-09T15:15:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-28T11:09:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-26T15:56:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-06T10:49:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-18T10:11:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-15T13:38:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-15T13:31:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-18T13:01:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-05T12:42:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-31T10:04:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-13T11:35:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-31T09:41:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-05T12:35:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-04T09:27:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-09-15T12:17:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-13T13:45:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-04-13T12:26:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-03T19:14:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-19T09:10:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-19T08:57:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-13T09:16:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-09T09:11:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-05T13:48:29.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8388", "nome": "Cristinápolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446197.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-02-05 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2009-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2009-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2009-04-16 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-06-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2013-04-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2013-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2013-06-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2013-06-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2013-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-08-29 — Audiência; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-02-05 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-03-27 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-03-27 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:25:45\.616000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090205120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4dec9bb0c43b88e33b380654775fb4157a7d12be093e8ad71ebb1f9e030dc64a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000023720208160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727890/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / PINHÃO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPB — 00006856620198150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205756/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2ª Vara Mista de Sapé
- [TJPI — 00001580220098180119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJSE — 00002714820158250022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454579/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / MALHADA DOS BOIS
- [TJPE — 00000262620248173520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TJPI — 00000584720118180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231425/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJDFT — 00009133420198070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPI — 00000138620078180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS