# Registro público: TRT5 — 00000553720145050311

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462003/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6146e8f042a6886578f047f44e029310c3b9b8c4b411175530f9d34ec2717d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 192
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-16
- **Último ato com data válida:** 2023-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-16T13:39:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-25T13:04:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-01-29T16:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-29T16:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-03-28T13:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-28T13:53:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-03-28T13:59:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-04-15T09:51:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-30T08:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-19T17:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-19T17:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-08-20T13:52:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-28T09:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-04T08:42:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-09-05T08:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-05T08:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-09-05T11:11:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-09-05T11:11:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-09-19T07:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-24T17:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-05T09:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-19T12:32:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-08-11T09:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-19T16:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-19T16:20:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-08-19T16:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-19T16:20:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-08-19T16:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-28T11:40:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-10-27T11:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-09T12:09:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-19T09:18:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-19T09:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-21T15:26:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-29T08:35:21.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
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- 2016-09-29T08:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-16T09:10:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-16T09:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2017-03-16T09:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2017-03-16T09:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2017-03-16T09:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2017-03-16T09:37:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2017-03-16T09:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2017-03-20T13:29:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-29T11:32:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2017-04-04T15:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-07T12:49:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-10T09:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-10T09:42:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2017-04-10T16:12:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2017-04-20T08:19:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-20T13:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-05T14:15:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2017-05-05T14:15:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-30T15:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-09T15:13:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-05T18:46:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-12-07T16:19:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-12T00:30:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-12T00:30:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-30T08:45:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-07-21T14:36:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-08-01T17:06:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-11-03T11:50:38.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2016-05-09T12:09:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2016-09-19T09:18:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-03-16T08:51:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-03-16T08:54:21.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2017-04-04T15:03:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-10-30T13:40:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-12-05T18:46:54.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2017-12-05T18:52:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2017-12-07T15:48:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2018-01-24T21:25:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-01-31T15:35:31.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2018-01-31T15:35:41.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-01-31T23:41:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2018-02-07T18:02:03.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2018-02-07T18:02:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-02-20T17:19:04.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2018-02-20T17:19:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-05-07T16:43:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-05-14T13:48:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-05-22T11:21:01.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2018-05-25T13:01:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-06-13T12:36:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-10-02T08:54:55.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2018-12-25T17:23:52.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2018-12-25T17:24:47.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2019-01-23T08:25:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-02-01T16:11:44.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2019-02-01T16:23:19.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2019-04-01T14:07:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-04-04T18:52:01.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
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- 2019-04-10T12:06:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-03-17T12:27:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-08-04T12:47:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-12-08T11:18:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-12-15T10:20:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-01-18T10:13:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-01-18T10:57:19.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2021-01-18T14:59:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2021-01-28T14:33:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-03-15T10:51:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-03-15T14:17:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-03-15T14:20:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2023-04-24T12:43:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00010308220135150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim / Vara do Trabalho de Caraguatatuba
- [TRT24 — 00242068420245240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669531/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT15 — 00010341320125150045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim / 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT5 — 00000578820115050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT15 — 00010319020105150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim / Vara do Trabalho de Presidente Venceslau
- [TRT19 — 00001832620115190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT5 — 00000577220115050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim / Vara do Trabalho de Irecê
- [TRT20 — 00003809620215200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju