# Registro público: TJCE — 00099543720128060154 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-04-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462009/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462009.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5d76a661384d42ceeb8d4b21b4a8477ad0744203e72cc61bd6c97c73af11f4fa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 177 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-04 - **Último ato com data válida:** 2025-07-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-11** — Documento (TPU 581) > **2025-07-11** — Documento (TPU 581) > **2025-06-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-04-29** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-05** — Petição (TPU 85) > **2025-03-05** — Mandado (TPU 106) > **2025-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-10** — Petição (TPU 85) > **2025-01-21** — Documento (TPU 581) > **2025-01-21** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-28T16:59:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-10-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-02T13:55:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-01-16T13:40:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-04-29T11:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-11-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-04T00:22:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-05T15:23:59.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2024-09-19T15:33:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-10T15:27:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-09-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-15T00:38:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-11T16:24:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-17T07:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-11T17:05:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-21T00:46:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-21T10:14:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-01-14T17:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-02-13T01:58:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-30T18:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-14T17:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-03-05T15:23:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-11-14T10:58:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-12-04T08:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-21T13:25:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-06-17T09:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2024-10-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-12-04T04:18:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-20T14:06:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-04-04T11:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-09-04T16:02:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2017-02-10T15:38:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-15T15:29:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-14T10:07:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2020-02-06T10:46:06.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 177 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462009.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 177 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-04-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-03-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2017-08-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2018-05-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2018-05-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-01-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-01-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-03-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-03-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-04-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/176` - 2025-06-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-07-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-07-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-03-21 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-08-09 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-05-08 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:10:02\.195043789Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120404000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5d76a661384d42ceeb8d4b21b4a8477ad0744203e72cc61bd6c97c73af11f4fa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00116223820158060154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469162/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM - [TJMA — 00002167120128100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141717/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4976 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM - [TJPB — 00006725920078150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157539/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / 2ª Vara Mista de Mamanguape - [TJCE — 00514722620208060154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467895/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM - [TJCE — 00095378420128060154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM - [TJPA — 00003408220028140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148235/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - [TJPI — 00001929220108180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136656/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJPI — 00001944120158180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134100/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / VARA ÚNICA DE GILBUÉS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 5d76a661384d42ceeb8d4b21b4a8477ad0744203e72cc61bd6c97c73af11f4fa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)