# Registro público: TRE-PB — 00000105320176150024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446213/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446213.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed7c7820c9c9c357fdf826a3a7f9445e73af92ecf02292777752ce995c0ea895

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 142
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-11
- **Último ato com data válida:** 2022-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-01-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Injúria na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-17T14:52:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
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- 2017-04-18T14:27:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-06-08T09:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-26T12:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-26T12:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-14T11:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-03T10:28:40.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2017-10-05T10:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-05T10:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-06T07:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-06T07:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-28T10:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-28T10:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-07T13:57:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-12-07T13:57:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-01-12T14:29:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2022-01-12T14:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2022-01-14T12:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2022-01-19T12:04:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2017-04-11T10:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2017-06-08T09:37:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-08T09:37:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-09T07:40:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2017-06-09T07:40:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2017-07-04T13:54:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2017-07-04T13:54:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14255", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"}}
- 2017-08-01T13:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-09T11:21:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-08-10T10:08:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-14T11:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-14T11:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-14T11:15:02.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446213.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11487](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11487)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed7c7820c9c9c357fdf826a3a7f9445e73af92ecf02292777752ce995c0ea895.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-11 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-04-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-03 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-03 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-12-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2022-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/141`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-10-03 trata do assunto oficial «Injúria na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-10-03 trata do assunto oficial «Injúria na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:05:21\.533000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220112142911
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ed7c7820c9c9c357fdf826a3a7f9445e73af92ecf02292777752ce995c0ea895

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 00000763320176150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386912/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11487
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB
- [TRE-PB — 06004139120246150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6169449/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11487
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB / 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB
- [TRE-MG — 06000153620216130349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597813/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB / 349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-PB — 06001549120206150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3641459/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11487
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-PE — 06001766220206170028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5498791/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB / CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000304120206240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526597/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000249120256090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522489/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-RS — 00001281720176210071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635629/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000105320176150024 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Injúria na Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 142 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed7c7820c9c9c357fdf826a3a7f9445e73af92ecf02292777752ce995c0ea895.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ed7c7820c9c9c357fdf826a3a7f9445e73af92ecf02292777752ce995c0ea895
- **SHA-256 do comentário:** 3d3fbe5251598be7ace5dae1249d7525a238e215fe09d56c244fe2ac52326023