# Registro público: STJ — 00000236220058170990 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-03-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446229/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446229.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 539e6380ff4762fc58309be128f6373355a6d743c7c02d95e5035e674115bd66 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-19 - **Último ato com data válida:** 2025-10-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-10-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-10-02** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2025-10-02** — Petição (TPU 85) > **2025-09-04** — Publicação (TPU 92) > **2025-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-09-01** — Não-Provimento (TPU 239) > **2025-08-08** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material | Honorários Advocatícios | Perícia Judicial ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-24T14:45:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2025-03-24T15:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-05-30T06:15:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-05-30T15:15:07.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2025-05-30T15:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-06-21T06:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2025-06-26T15:31:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2025-07-17T14:01:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2025-07-17T15:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-10-02T13:46:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2025-03-19T11:48:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-05-30T00:43:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-30T06:25:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-06-25T01:05:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-30T01:00:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-04T15:25:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-08-06T16:17:03.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2025-08-08T00:48:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-09-04T00:42:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-10-30T15:33:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-10-30T15:33:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2025-05-27T23:10:05.000Z — Distribuição (TPU 12474) - 2025-05-27T23:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-05-29T01:31:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-21T06:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-06-24T02:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-24T02:03:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-26T15:17:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2025-06-26T15:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-06-27T01:05:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-17T13:41:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2025-08-07T02:02:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-07T02:19:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-09-01T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2025-09-02T18:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-09-03T02:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-09-03T02:01:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-10-02T12:10:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10502) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 14864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14864) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Perícia Judicial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-03-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-06-21 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-06-26 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-07-17 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-08-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-09-01 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2025-09-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-09-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-10-02 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-10-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2025-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-10-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-06-21 relativo a «Indenização por Dano Material»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-30 no assunto oficial «Indenização por Dano Material»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00003706320158030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557860/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10655, 14864 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [STJ — 00001560320038160053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144982/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10655, 14864 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TRF6 — 60018198420254060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030246/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14864 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GAB. 14 - DES. FEDERAL EDILSON VITORELLI - [STJ — 00002457420188110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353393/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10655, 14864 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI - [TJPR — 00817645520218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233913/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10502 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TRF4 — 00259818720074047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159213/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10502 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TRF6 — 00001264520124013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156741/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA - [TJPB — 00006713020148150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154737/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 1ª Vara Mista de Mamanguape ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1 - **SHA-256 do registro documental:** 539e6380ff4762fc58309be128f6373355a6d743c7c02d95e5035e674115bd66 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [Perícia judicial: etapas, quesitos e quem paga](https://wikijuridica.com.br/glossario/pericia-judicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quando a solução de um fato depende de conhecimento científico ou técnico, o juiz pode ser auxiliado por perito, conforme o art. 156 do CPC. O profissional não julga a causa nem representa qualquer das partes: examina o objeto dentro da especialidade e responde aos quesitos em laudo fundamentado. O juiz também pode negar perícia se a prova técnica for **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, pericia - **SHA-256 do HTML autoral:** 031f39715838ec0dcda7aa683df01799f9879ca54bbb4454cc739b94ddad33b5 - **SHA-256 do registro documental:** 539e6380ff4762fc58309be128f6373355a6d743c7c02d95e5035e674115bd66 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fpericia-judicial%2F) ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 539e6380ff4762fc58309be128f6373355a6d743c7c02d95e5035e674115bd66 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)