# Registro público: TJPE — 00000262520158170001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DA CAPITAL
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5162d9a99a2a12d14fb99adb7d79894b679bf292a0ed0abc404c8eca795c6a55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-02
- **Último ato com data válida:** 2024-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-02** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Preparo/Deserção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-02T13:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-03-06T09:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-24T14:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-24T14:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-02T17:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-02T17:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-12T16:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-12T16:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-27T15:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-06T10:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-25T16:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-28T17:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-10T13:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-06T16:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-09T13:10:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-13T16:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-16T14:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-17T11:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-20T11:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-02T17:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-06T12:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-14T09:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-12T16:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-18T12:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-19T15:40:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-30T12:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-31T16:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-10T12:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-22T12:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-02T08:50:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-10T14:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-23T13:39:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-05-23T13:42:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-05-07T11:22:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9050](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9050)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5162d9a99a2a12d14fb99adb7d79894b679bf292a0ed0abc404c8eca795c6a55.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Preparo/Deserção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-01-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-05-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:17:22\.069410704Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5162d9a99a2a12d14fb99adb7d79894b679bf292a0ed0abc404c8eca795c6a55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000323220158170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429866/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9050
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DA CAPITAL / 2ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DA CAPITAL
- [TST — 04845007520075120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303748/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9050
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DA CAPITAL / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 01307029120155130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6164494/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9050
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DA CAPITAL / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJPE — 00000136020148170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494076/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9050
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DA CAPITAL / 2ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL - SEÇÃO A
- [STJ — 00005515520088170420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105366/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9050
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DA CAPITAL / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TST — 00249391620155240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6096553/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9050
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DA CAPITAL / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJMG — 03654217020138130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6009652/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9050
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DA CAPITAL / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005195220108260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985746/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9050
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DA CAPITAL / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f1c314c29312c812c959e53add4b71af2fca1eb209343c9faf7725cc79473b60
- **SHA-256 do registro documental:** 5162d9a99a2a12d14fb99adb7d79894b679bf292a0ed0abc404c8eca795c6a55
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)

### [Tema 625 do STJ: Preparo/Deserção](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-625/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 625, o STJ fixou a seguinte tese: “O benefício da isenção do preparo, conferido aos entes públicos previstos no art. 4º, caput, da Lei 9.289/1996, é inaplicável aos Conselhos de Fiscalização Profissional.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** desercao, preparo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b9e306922b1fd12b319663597a663bb7b9846907902ab9f4516787d1f3f7aee
- **SHA-256 do registro documental:** 5162d9a99a2a12d14fb99adb7d79894b679bf292a0ed0abc404c8eca795c6a55
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-625%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000262520158170001 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução” e “Preparo/Deserção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DA CAPITAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5162d9a99a2a12d14fb99adb7d79894b679bf292a0ed0abc404c8eca795c6a55.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5162d9a99a2a12d14fb99adb7d79894b679bf292a0ed0abc404c8eca795c6a55
- **SHA-256 do comentário:** efac623b80eb4c85070157099ff118c47cb38774ab8194894694468b1521d3d7