# Registro público: TJSP — 00009923720128260358

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88c71317f6d97731c62e21226be883168482faf4be42d816355ba1340ec4f0be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 202
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-13
- **Último ato com data válida:** 2022-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-05** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-02** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-13T11:37:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-02-23T09:05:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-23T13:33:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-23T13:36:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-05T09:42:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-08T15:25:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-04-11T17:13:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-12T10:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-13T09:41:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-17T09:11:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-23T12:52:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-27T14:51:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-05-30T15:28:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-01T17:46:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-04T09:49:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-05T10:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-13T17:34:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-15T15:11:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-07-18T17:53:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-19T12:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-20T18:51:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-23T17:14:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-31T11:39:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-01T17:32:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-09-13T15:04:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-15T11:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-17T16:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-17T16:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-27T09:53:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-27T16:47:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-11-01T16:56:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-05T17:59:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-06T16:27:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-06T16:30:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-20T17:17:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-23T17:01:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-01-16T14:22:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-18T11:27:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-21T16:33:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-22T16:15:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 202 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462408.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/88c71317f6d97731c62e21226be883168482faf4be42d816355ba1340ec4f0be.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 202 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2017-03-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2017-03-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2017-03-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2017-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2017-04-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2017-04-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2017-04-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2017-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2017-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2017-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2017-06-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2017-06-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2017-06-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2017-09-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2019-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2022-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/199`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-02-10 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-04 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/185`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T22:36:54\.618228847Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-13T09:47:18\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 88c71317f6d97731c62e21226be883168482faf4be42d816355ba1340ec4f0be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00148450220158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00002518820128260360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MOCOCA
- [TJPB — 00009139020178150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJSP — 00087106620188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJMT — 00004461420198110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJPR — 00000205020188160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL / PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001600420188180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJMT — 00002891520188110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009923720128260358 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE MIRASSOL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 202 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/88c71317f6d97731c62e21226be883168482faf4be42d816355ba1340ec4f0be.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 88c71317f6d97731c62e21226be883168482faf4be42d816355ba1340ec4f0be
- **SHA-256 do comentário:** defece011a671b5709641797356f2fff582b50a1c8f2038149453b8ad75343d2