# Registro público: TJCE — 00058468020138060169

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bff830cc5ad79e73b8f6b478d945ac8e1db55f23dc52f486b151e1c80284f71c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-08
- **Último ato com data válida:** 2024-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nota de Crédito Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-06T10:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-08T14:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-20T09:55:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-08-04T13:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-18T08:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-19T16:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-09-09T13:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-03-07T09:14:03.000Z — Custas (TPU 479)
- 2023-08-08T12:33:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-23T12:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-27T08:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-20T16:24:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-09T10:19:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-09T11:59:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-04T14:32:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-04-04T17:21:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-15T12:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-08T13:27:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-06-03T09:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-21T09:50:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-10-16T09:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-18T13:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-09-09T10:30:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-15T02:51:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-02-08T13:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-24T13:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-16T15:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-30T11:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-10-27T13:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-19T18:49:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-11T11:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-12T09:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-08-30T14:35:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-07-19T12:42:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-20T12:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-10-23T10:14:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-09T11:57:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-12-18T09:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-24T01:36:19.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2024-01-25T12:35:49.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462449.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bff830cc5ad79e73b8f6b478d945ac8e1db55f23dc52f486b151e1c80284f71c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-08-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-12-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-01-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2024-01-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-01-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-03-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-07-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-07-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-08-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-08-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:49:04\.408293882Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130207000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bff830cc5ad79e73b8f6b478d945ac8e1db55f23dc52f486b151e1c80284f71c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00061163620158060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472996/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
- [TJRN — 01000229020138200127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298815/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4976
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA
- [TJPB — 00009117620098150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297975/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJCE — 00061146620158060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470880/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
- [TJCE — 00009354720008060212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466566/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
- [TJPE — 00000383120108171580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289567/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA
- [TJPB — 00009037120118150611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267590/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TJPI — 00002631920128180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267403/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** bff830cc5ad79e73b8f6b478d945ac8e1db55f23dc52f486b151e1c80284f71c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00058468020138060169 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bff830cc5ad79e73b8f6b478d945ac8e1db55f23dc52f486b151e1c80284f71c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bff830cc5ad79e73b8f6b478d945ac8e1db55f23dc52f486b151e1c80284f71c
- **SHA-256 do comentário:** 7328a6dc5b6487fc63574d79c06b86713d4ec9430b1d0157ef110056bd133f5a