# Registro público: TJGO — 00015498820208090011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446252/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446252.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3c663e08371515a619403f0c6f3046fe1c7f29a49a71a0d7f7bc8a8640c27ceb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 78 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08 - **Último ato com data válida:** 2022-06-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-29** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-23** — Mandado (TPU 106) > **2022-05-10** — Documento (TPU 581) > **2022-05-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-09** — Petição (TPU 85) > **2022-04-28** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-04-26** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-03-14** — Mandado (TPU 106) > **2022-02-16** — Mandado (TPU 106) > **2022-01-18** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Violência Doméstica Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2020-10-23T11:18:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2020-10-23T12:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 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2021-08-16T17:32:54.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2021-09-01T15:18:58.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2021-09-01T15:19:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2021-09-01T15:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2021-10-08T19:38:06.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2021-10-15T12:28:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2021-10-15T12:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2021-11-03T12:06:41.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2022-01-18T09:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2022-01-18T09:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2022-01-18T09:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2022-01-18T09:08:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2022-02-16T13:32:09.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2022-03-14T17:02:41.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446252.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-07-05 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-07-20 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-07-20 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-07-22 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-07-29 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-08-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-09-01 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-09-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-10-08 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-10-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-11-03 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-02-16 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-03-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-06-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2022-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/77` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-07-05 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-07-22 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-09-01 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:21\.937000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200108000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3c663e08371515a619403f0c6f3046fe1c7f29a49a71a0d7f7bc8a8640c27ceb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00200161620178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158797/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJGO — 00170358820198090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426412/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) - [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA - [TJGO — 00200277420198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJPA — 00003423520178140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160135/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO - [TJMS — 00002294820198120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / Vara Criminal - [TJMA — 00002179320208100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158738/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO - [TJPI — 00001943920178180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1ª VARA DE OEIRAS