# Registro público: TJCE — 00092001120168060169 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-07-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462585/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462585.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5936a0369ab3db1bb97ddda02315dcbc1a8f4289f4c61a2ac8233894c2fed30f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 62 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-05 - **Último ato com data válida:** 2024-08-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2023-04-04** — deferimento (TPU 12444) > **2023-02-22** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-07** — Petição (TPU 85) > **2023-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-01-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-12-14** — Documento (TPU 581) > **2022-08-15** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-04-20** — Documento (TPU 581) > **2022-04-20** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Nota de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-19T14:27:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2017-07-24T08:55:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-03-14T13:09:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-05-10T11:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-11-04T09:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-08-15T17:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-21T16:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-23T17:11:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-20T10:30:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-01-20T13:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-11-10T15:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-01-19T10:43:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-19T14:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-07-20T11:47:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-02-08T16:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-10T11:34:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-04T09:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-08-15T17:13:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-03-20T09:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-02T09:32:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-04-25T13:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-13T07:36:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-06-18T11:43:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-02-07T18:55:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-05T13:51:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-06-05T11:21:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-08T10:27:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-04-27T15:55:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-20T18:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-04-20T10:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-04-04T16:16:17.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2017-03-20T09:22:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-01-30T15:30:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-03-23T12:40:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-10T20:28:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-06-17T14:33:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-02-01T02:11:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-03-06T17:16:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-01-30T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-20T11:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462585.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5936a0369ab3db1bb97ddda02315dcbc1a8f4289f4c61a2ac8233894c2fed30f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-07-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-06-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2020-12-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-06-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-06-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2022-04-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-04-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2022-08-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-08-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-12-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2023-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2023-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-02-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-02-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2023-04-04 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/49` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-06-05 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:42:47\.122817399Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160705000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5936a0369ab3db1bb97ddda02315dcbc1a8f4289f4c61a2ac8233894c2fed30f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00061163620158060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472996/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - [TJRN — 01000229020138200127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298815/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4976 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA - [TJPB — 00009117620098150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297975/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 1ª Vara Mista de Pombal - [TJCE — 00061146620158060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470880/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - [TJCE — 00009354720008060212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466566/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - [TJPE — 00000383120108171580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289567/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA - [TJPB — 00009037120118150611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267590/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário - [TJPI — 00002631920128180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267403/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0 - **SHA-256 do registro documental:** 5936a0369ab3db1bb97ddda02315dcbc1a8f4289f4c61a2ac8233894c2fed30f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00092001120168060169 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Processo Encaminhado”, em 2024-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5936a0369ab3db1bb97ddda02315dcbc1a8f4289f4c61a2ac8233894c2fed30f - **SHA-256 do comentário:** a1fb8c44da3d30ead53b62975316d7750bdf8b76095f2e82b83ce3a9715efe38