# Registro público: TJSC — 03005746120188240070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Tai�
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28815111fb89da073c1e05f3893363847c4b95fe10428240a8ad79706e4b9063

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-01
- **Último ato com data válida:** 2020-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-08** — Procedência (TPU 219)
> **2019-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-11-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-19T13:56:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-11-08T15:11:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-11-05T18:57:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-24T17:12:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-24T17:12:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-24T17:09:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-09T08:36:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-03T13:24:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-02T14:12:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-11T21:06:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-12T17:32:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-12T12:47:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-11T16:27:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-16T14:00:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-10T18:51:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-09T09:35:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-28T21:13:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-24T18:07:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-24T18:07:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-11T08:48:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-01T20:15:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-01T20:15:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-02-26T17:46:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-13T17:52:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-13T17:52:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-18T18:59:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-14T02:17:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-08T17:25:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-08T17:24:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-08T17:24:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-08T17:24:18.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-11-07T10:51:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-04T13:16:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-03T03:06:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-24T17:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-24T17:16:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-09T08:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-12T17:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-02T15:13:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-02T15:13:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462809.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-10-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-11-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-11-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-11-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-11-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-11-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-26 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-31T09:32:59\.807000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180601200216
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 28815111fb89da073c1e05f3893363847c4b95fe10428240a8ad79706e4b9063

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00030807220028240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989033/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Tai� / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [STJ — 00005050320208172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819138/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Tai� / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA)
- [TJRN — 00220098220048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819919/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Tai� / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJSC — 50030738820218240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989024/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Tai� / 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra
- [TJSC — 00043818320048240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988813/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Tai� / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJGO — 00231398920068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Tai� / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJTO — 00461801320208272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819222/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Tai� / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRN — 00216304420048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819217/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Tai� / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 28815111fb89da073c1e05f3893363847c4b95fe10428240a8ad79706e4b9063
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)