# Registro público: TJSP — 00008375920028260366

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE MONGAGUA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446291/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a2c833f989cf9000da0a0717414f5bba42f0ec1237c4e94f376dc8e9704a23f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-22
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-23** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-07-11** — Provisório (TPU 245)
> **2011-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2011-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2011-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2008-10-13** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-03-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-17T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2007-09-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-12T15:59:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-05-26T14:51:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-13T14:55:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-10-08T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-10-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-03T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-07-06T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-07-11T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2013-05-22T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2018-05-12T13:36:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-23T18:33:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-23T14:27:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-24T04:19:23.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-06-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-08-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-10-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-10-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-05-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-07-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-07-11 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-05-22 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-08-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-09-17 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-26T02:10:25\.031449119Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2002\-07\-04T10:11:19\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7a2c833f989cf9000da0a0717414f5bba42f0ec1237c4e94f376dc8e9704a23f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00236232120228260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452219/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MONGAGUA / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 00104072220098260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449046/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MONGAGUA / 02 CUMULATIVA DE ITAPEVA
- [TJAC — 00031426920048010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442820/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MONGAGUA / 2ª Vara Cível
- [TJSP — 00088745420118260659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452094/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MONGAGUA / 02 CUMULATIVA DE VINHEDO
- [TRF5 — 05018834820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266334/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MONGAGUA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00116942420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266326/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MONGAGUA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00106930420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266125/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MONGAGUA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00004488620178160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265001/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MONGAGUA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)