# Registro público: TRE-MG — 06000076120266130324

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 324ª Zona Eleitoral - Buritis
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463045/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e15ff01e411cca08933532e10fb6366daad0136b7f3ba477a7d792a102177752

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-15
- **Último ato com data válida:** 2026-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-13** — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
> **2026-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-15T18:03:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15992", "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"}}
- 2026-04-15T18:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15992", "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"}}
- 2026-04-16T15:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15992", "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"}}
- 2026-05-08T15:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15992", "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"}}
- 2026-04-15T18:14:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-13T13:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15992", "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"}}
- 2026-05-13T13:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15992", "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"}}
- 2026-05-13T13:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15992", "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"}}
- 2026-05-13T19:20:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15992", "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"}}
- 2026-05-14T03:11:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15992", "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"}}
- 2026-05-14T13:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15992", "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"}}
- 2026-05-14T13:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15992", "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"}}
- 2026-04-15T18:03:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15992", "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"}}
- 2026-04-16T15:00:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15992", "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"}}
- 2026-04-22T17:09:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15992", "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"}}
- 2026-05-13T13:30:28.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15992", "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"}}
- 2026-05-13T13:30:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15992", "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"}}
- 2026-05-14T14:15:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15992", "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"}}
- 2026-05-14T14:15:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15992", "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15308)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 06004088220246040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846813/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 324ª Zona Eleitoral - Buritis / 56 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000014520256250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184194/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 324ª Zona Eleitoral - Buritis / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06002346420236020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846659/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 324ª Zona Eleitoral - Buritis / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-AL — 06002545520236020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844605/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 324ª Zona Eleitoral - Buritis / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-AL — 06002023020216020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843526/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 324ª Zona Eleitoral - Buritis / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-PR — 06000358120256160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840099/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 324ª Zona Eleitoral - Buritis / 75 ª zona eleitoral-Toledo
- [TRE-TO — 06007694220266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830364/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 324ª Zona Eleitoral - Buritis / 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
- [TRE-MG — 06000084620266130324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573799/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308