# Registro público: TJSP — 00218622520098260224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 07 CIVEL DE GUARULHOS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446332/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446332.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 419f8c06d359e2dbef1eb113b99917a1859c7322410eb6ea90adc400507806ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 466
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-03
- **Último ato com data válida:** 2023-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-07** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-15** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concurso de Credores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-04-03T18:36:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-04-06T11:45:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-07T09:41:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-04-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-06-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-09-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-12-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-07-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-10-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 466 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446332.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 466 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/402`
- 2022-04-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/443`
- 2022-04-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/444`
- 2022-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/447`
- 2022-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/448`
- 2022-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/449`
- 2022-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/451`
- 2022-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/453`
- 2022-08-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/454`
- 2022-11-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/456`
- 2022-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/457`
- 2022-12-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/458`
- 2023-03-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/459`
- 2023-03-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/461`
- 2023-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/463`
- 2023-08-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/464`
- 2023-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/465`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-16 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/402`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10014656320228260549](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469759/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE GUARULHOS / VARA UNICA DE SANTA ROSA DE VITERBO
- [TJGO — 00199359020138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156085/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE GUARULHOS / 15ª Vara Cível e Ambiental
- [TJPR — 00000160619878160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031866/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE GUARULHOS / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 00081062020048260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469659/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE GUARULHOS / 01 CIVEL DE PIRACICABA
- [TJSP — 10080739720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467539/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE GUARULHOS / 04 CIVEL DE RIO CLARO
- [TJAP — 00021681120238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449314/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE GUARULHOS / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJPR — 00000025920128160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731382/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE GUARULHOS / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJES — 00000368219988080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616177/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE GUARULHOS / VARA ÚNICA - SANTA TERESA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081938/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** concurso, credores
- **SHA-256 do HTML autoral:** c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e
- **SHA-256 do registro documental:** 419f8c06d359e2dbef1eb113b99917a1859c7322410eb6ea90adc400507806ec
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2081938%2F)