# Registro público: TRT2 — 00000064520115020291

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05500bb8886cea4b9aab31fcf72ac9c8b4d63f232db555f44237aeadf2f34b7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Causa | Depósito/Diferenças | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Fruição/Gozo | Depoimento | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Revelia | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | CTPS | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Comissões e Percentuais | Expurgos Inflacionários | Provas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Prazo | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Devolução/Retenção | Cesta Básica | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2020-01-09T12:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2020-03-10T12:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-10T12:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-10T12:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-11T00:31:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-11T00:31:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-11T00:31:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-11T00:31:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-25T15:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-25T22:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-28T03:20:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-28T03:20:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2020-07-09T00:45:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-13T20:53:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2020-07-14T09:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-29T14:48:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2020-07-29T14:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2020-08-26T15:00:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2022-08-11T14:40:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2022-08-11T14:41:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2022-08-23T13:53:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2022-08-24T15:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2022-08-24T18:35:12.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2022-08-24T18:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2022-08-26T02:08:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2022-08-26T02:08:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2022-08-30T01:15:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2022-09-05T22:41:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2022-09-06T16:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2022-09-06T16:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2022-09-06T16:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2022-09-09T03:27:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2022-09-09T03:27:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2022-09-09T03:27:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2022-09-09T03:27:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2022-09-16T16:30:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2022-09-17T00:51:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2022-09-22T00:47:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}
- 2022-09-22T11:34:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30044", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
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- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 9024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9024)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 8928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8928)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000115520145020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13746, 8928, 8934, 9024
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00000049120125020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13746, 8928, 8934, 9024
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha / 2ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TJSE — 00003222420158250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460155/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10940, 8928, 8934, 9024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha / MALHADOR
- [TRT2 — 00000476720145020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13746, 8928, 9024
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJSE — 00005572520148250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460002/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8928, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha / MALHADOR
- [TRT4 — 00003509020125040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2191280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 9024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha / 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT3 — 00000834420155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8934, 9024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00001643620155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade