# Registro público: TJSC — 50003868220208240071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da Comarca de Tangará
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446339/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3e991d0af6f3a10f4da5849bbdf70bbf9f90553a4e52352dea7360c94bf80fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-26
- **Último ato com data válida:** 2021-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-02** — Custas (TPU 479)
> **2021-07-31** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2020-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-03-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-27** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-03-26** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-03-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Poluição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-25T14:37:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5886", "nome": "Vara Única da Comarca de Tangará"}}
- 2020-06-19T14:34:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5886", "nome": "Vara Única da Comarca de Tangará"}}
- 2020-03-31T14:43:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-26T17:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5886", "nome": "Vara Única da Comarca de Tangará"}}
- 2020-03-26T16:25:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5886", "nome": "Vara Única da Comarca de Tangará"}}
- 2021-08-02T14:00:49.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-07-31T14:22:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-03-31T17:39:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5886", "nome": "Vara Única da Comarca de Tangará"}}
- 2020-03-31T14:43:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-03-31T14:03:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5886", "nome": "Vara Única da Comarca de Tangará"}}
- 2020-03-27T18:35:21.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5886", "nome": "Vara Única da Comarca de Tangará"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-31 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-25 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-31 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-02 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2020-03-27 para o assunto oficial «Poluição»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50008222120218240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Tangará / Vara Única da Comarca de Itapiranga
- [TJSC — 50012847020218240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Tangará / Vara Única da Comarca de Seara
- [TJSP — 00005817920138260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Tangará / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS
- [TJSC — 50002552320228240141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Tangará / Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio
- [TJSP — 00026416820248260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Tangará / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 00416027420168190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Tangará / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJAL — 08001013620178020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Tangará / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJAL — 08000026620228020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Tangará / Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema