# Registro público: TRT13 — 00002414620255130022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ce6833b6bcf33752b900d18bac4550090c7b668c7fd2652757811abf44bf617

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-01
- **Último ato com data válida:** 2025-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-22** — Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
> **2025-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Dano Moral / Material | Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-01T21:15:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-03-06T08:34:56.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-03-06T09:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-06T09:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-06T09:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-10T18:39:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-11T10:32:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-18T08:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-18T08:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-18T08:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-20T17:17:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-27T11:55:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-02T09:25:49.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-04-02T09:51:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2025-04-07T12:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-07T12:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-07T12:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-21T20:06:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-22T11:36:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2025-04-22T11:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-04-22T12:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-22T12:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-22T12:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-07T02:32:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-07T02:32:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-19T02:42:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-19T02:42:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-19T02:42:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-19T02:42:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-19T02:42:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-19T02:42:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-08T02:12:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-08T02:12:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-08T02:12:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-08T02:12:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-08T02:12:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-08T02:12:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-23T02:30:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-23T02:30:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-23T02:30:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463433.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13785)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-06 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-02 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-02 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-22 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-04-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-04-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-25 no assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001465020245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13785, 13787, 13797, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT13 — 00000168320255130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13785, 13787, 13797, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00001980220255140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13785, 13787, 13797, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT8 — 00000997320265080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13785, 13787, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT23 — 00000884020245230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13785, 13787, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT23 — 00000573520245230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13785, 13787, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT6 — 00000775820245060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13785, 13787, 13797
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / OLINDA - 04A VARA
- [TRT14 — 00001975420255140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13785, 13787, 13797
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO