# Registro público: TRT2 — 00004451120135020251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463467/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10a6a1906765e25d9d9c0d0c3f55b2078e25a183f70d74bc02dfcfc874b776fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-16
- **Último ato com data válida:** 2020-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Salário in Natura | intervalo Interjonadas | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reflexos | Base de Cálculo | Diferenças por Desvio de Função | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30034", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2016-09-13T14:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30034", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2016-09-15T01:30:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30034", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2016-09-15T01:30:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30034", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2016-10-06T00:26:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30034", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2016-10-06T00:28:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30034", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2016-10-21T10:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-08T02:47:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-08T02:47:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30034", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2016-11-17T01:24:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30034", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2016-11-23T01:28:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30034", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2016-11-23T01:28:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30034", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2016-12-06T00:50:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30034", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2016-12-06T01:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30034", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2017-01-23T15:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30034", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2017-01-28T08:56:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30034", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2017-01-28T08:56:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30034", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2017-02-01T00:24:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30034", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2017-02-01T00:24:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30034", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2017-02-07T12:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30034", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2017-02-07T12:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30034", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2017-04-08T01:23:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30034", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2017-04-08T01:23:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-25T01:10:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-25T01:10:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30034", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2017-04-25T01:10:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30034", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2017-04-25T11:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30034", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2017-06-05T15:48:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30034", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2017-06-14T09:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2017-06-23T15:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2017-06-27T02:56:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2017-06-27T02:56:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2017-07-08T00:50:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2017-07-08T00:50:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2017-07-08T00:50:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2017-09-06T10:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2017-09-12T03:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2017-09-12T03:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2017-09-23T00:45:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2017-09-23T00:45:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463467.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13849](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13849)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário in Natura — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-09-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2017-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-12-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-02-15 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-06-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2019-06-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-06-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2019-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2019-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2020-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/117`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Correção Monetária» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-09-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2018-02-15 relativo a «Correção Monetária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-06-25 para o assunto oficial «Correção Monetária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000617220175090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13922, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Cubatão / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00000139120175040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207236/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13849, 13935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Cubatão / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00005047120145040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13922, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Cubatão / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT2 — 00004427220145020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13935, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Cubatão / 2ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00004451220115020241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13935, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Cubatão / 1ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT2 — 00004410420125020511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13935, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Cubatão / Vara do Trabalho de Itapevi
- [TRT21 — 00001703120165210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Cubatão / Vara do Trabalho de Macau
- [TRT22 — 00004643220155220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Cubatão / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
- **SHA-256 do registro documental:** 10a6a1906765e25d9d9c0d0c3f55b2078e25a183f70d74bc02dfcfc874b776fa
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)

### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** natura, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10
- **SHA-256 do registro documental:** 10a6a1906765e25d9d9c0d0c3f55b2078e25a183f70d74bc02dfcfc874b776fa
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)