# Registro público: TJSE — 00055028520168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446356/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446356.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6363f44fba960fdcab86d5ae5ffe029157bb810f1702496d76b95be0b09480ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-14
- **Último ato com data válida:** 2018-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-13** —  (TPU )
> **2018-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-17** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
> **2017-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-17** —  (TPU )
> **2017-04-19** —  (TPU )
> **2016-07-18** —  (TPU )
> **2016-07-18** — Audiência (TPU 970)
> **2016-07-15** —  (TPU )
> **2016-07-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-18T11:19:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-06-15T08:04:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2016-06-08T19:58:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-04-28T12:14:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2018-07-13T11:03:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-17T07:37:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-19T11:09:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-18T09:32:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-15T06:49:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-21T10:48:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-15T08:00:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-13T07:33:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-10T10:19:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-06T14:19:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-19T09:38:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-17T10:33:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-17T10:32:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-17T07:29:21.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8358", "nome": "3ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2017-11-17T07:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-04T11:32:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-10T12:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-10T12:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-10T11:32:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-10T08:50:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-08T07:20:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-24T12:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-28T12:13:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-04-18T10:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-14T11:43:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-04-14T11:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-14T11:41:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-04-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-04-28 — Decisão; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-05-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-06-08 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-06-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-06-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-06-15 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-07-18 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-11-17 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-04-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-04-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-04-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJMA — 00002183920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJSP — 00007246420138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00086669520088190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01480595320228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00356423420008260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJPB — 00000680920208150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Única de Bananeiras