# Registro público: TRT1 — 00021580920125010243

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Niterói
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74911ca5b169b54b0b48f716a3283826f98ef6d1b42216c4d3fea0c8abfa5851

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 147
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-11
- **Último ato com data válida:** 2025-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-26** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Terceirização/Tomador de Serviços | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-11T13:16:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-12-09T13:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-02-27T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-02-09T14:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-09-12T10:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-03-04T16:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-08T10:17:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-23T13:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-24T01:38:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-24T01:38:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-24T21:11:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-25T11:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-25T11:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-26T01:45:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-26T01:45:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-26T01:45:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-26T01:45:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-19T12:45:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-04-20T00:07:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-04-26T00:08:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-04-26T00:08:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-25T14:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-26T12:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-26T12:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-05-26T12:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-27T01:43:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-05-27T01:43:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-05-27T01:43:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-05-27T01:43:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-05-31T14:37:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-05-31T14:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-06-01T00:29:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-06-01T00:29:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-06-06T10:30:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Tutela Cautelar Incidental", "valor": 226}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-06-06T14:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-06-07T11:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-07T11:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-06-07T11:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-06-07T13:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2022-06-08T01:45:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 147 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463645.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/74911ca5b169b54b0b48f716a3283826f98ef6d1b42216c4d3fea0c8abfa5851.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2023-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-08-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2023-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2024-01-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2024-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2024-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2024-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2024-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2024-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2024-06-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2024-06-11 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2024-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2025-05-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/123`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-06-06 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-05-26 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T21:54:29\.870000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121210020000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 74911ca5b169b54b0b48f716a3283826f98ef6d1b42216c4d3fea0c8abfa5851

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00021407920125010245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Niterói / 5ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT4 — 00010832520135040304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Niterói / 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00008480820115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Niterói / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008435220135040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Niterói / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT17 — 00001758820215170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Niterói / Vara do Trabalho de Aracruz
- [TRT9 — 00000868420245090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Niterói / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT6 — 00000600720215060143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Niterói / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA
- [TRT2 — 00002029520105020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Niterói / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021580920125010243 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Terceirização/Tomador de Serviços | Reconhecimento de Relação de Emprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Niterói”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 147 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2025-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/74911ca5b169b54b0b48f716a3283826f98ef6d1b42216c4d3fea0c8abfa5851.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 74911ca5b169b54b0b48f716a3283826f98ef6d1b42216c4d3fea0c8abfa5851
- **SHA-256 do comentário:** f56e1a8b7e00bd98402f5307e48de6a0942d0ac9d77a7f8cb5cc195be1c15620