# Registro público: TRE-SC — 00001601120166240059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 59 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446369/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446369.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 054453d7de285c0a1062d6373d734f49acc69c205f68f9aa6e9c6c47ebdc84a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-01
- **Último ato com data válida:** 2020-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-26** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-28** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-01T15:17:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-29T17:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-12T15:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-28T14:23:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-28T14:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-11T13:13:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-26T13:57:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-05T17:31:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-16T14:44:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-28T14:24:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-18T16:33:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-16T15:05:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-08T14:12:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-12T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2017-06-13T15:37:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-16T16:22:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-28T14:53:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-11T13:13:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-11T13:13:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-11-11T13:13:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-28T14:27:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-26T13:57:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-26T13:57:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-26T13:57:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-03-16T15:28:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-03-16T15:29:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-11-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-08-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-03-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-28 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T22:05:56\.073456105Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161101151729
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 054453d7de285c0a1062d6373d734f49acc69c205f68f9aa6e9c6c47ebdc84a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00001081620186240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546509/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003766320166210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412163/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000141820176100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000129320176240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446097/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000083920186240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223314/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001861820176100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412251/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00007605620126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411909/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003781820166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411624/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL