# Registro público: TJES — 00001310720138080006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463845/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463845.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8f780c17a69a30d24fac975ad7b065d18c3e43c3a859c6b5966ab16c403d6b7a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Violação de direito autoral ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3443) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8f780c17a69a30d24fac975ad7b065d18c3e43c3a859c6b5966ab16c403d6b7a.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T16:50:52\.984693415Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130110000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8f780c17a69a30d24fac975ad7b065d18c3e43c3a859c6b5966ab16c403d6b7a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001992820138080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6177178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3443 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS - [TJES — 00001700420238080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458260/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3443 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / 2ª VARA - IBIRACU - [TJGO — 00248401020158090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6222718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3443 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJES — 00001264820168080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4320436/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3443 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / 4ª VARA CRIMINAL - SERRA - [TJGO — 00248132720158090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3443 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJPB — 00008868720108150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6214794/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3443 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / Vara da Comarca Integrada de Alhandra - [TJGO — 00245932920158090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6176881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3443 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJDFT — 00505630920128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6172227/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3443 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001310720138080006 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Violação de direito autoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00001310720138080006; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8f780c17a69a30d24fac975ad7b065d18c3e43c3a859c6b5966ab16c403d6b7a - **SHA-256 do comentário:** 4bdb9f5add8a99b0c482353d6e71abb64cc4d69f56a3b837adb9d6328c3a6242