# Registro público: TRT11 — 00001645520245110401 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-05-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463871/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463871.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0adb400285244984db66fbb4bef3ddf2c61c14b51d57bdfd7619a733901e8f36 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 233 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-31 - **Último ato com data válida:** 2026-08-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-21** — Remessa (TPU 123) > **2026-08-21** — Petição (TPU 85) > **2026-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-12** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-12** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-07** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2026-08-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-07** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-06** — Petição (TPU 85) > **2026-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Diferenças por Desvio de Função | Desvio de Função | Indenização por Dano Moral | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Reintegração de Empregado | Honorários Periciais | Honorários na Justiça do Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-05-31T16:57:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2024-06-03T08:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2024-06-03T10:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2024-07-18T01:22:28.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2024-07-18T12:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2024-07-19T13:08:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2024-07-22T09:25:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2024-07-24T09:56:29.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2024-07-26T11:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2024-07-26T11:40:32.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2024-07-26T13:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2024-07-26T13:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2024-07-26T15:02:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2024-07-26T17:25:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2024-07-27T01:21:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2024-07-27T01:21:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2024-07-27T01:21:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2024-07-27T01:21:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2024-07-29T10:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2024-07-29T10:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2024-07-29T10:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2024-07-30T01:23:59.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2024-07-30T01:23:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2024-07-30T01:23:59.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} - 2024-07-30T01:23:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 233 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463871.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014) - [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024) - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 13733](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13733) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967) - [Outros processos do assunto TPU 13609](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13609) - [Outros processos do assunto TPU 13185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13185) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 233 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reintegração de Empregado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-05-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2026-05-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/228` - 2026-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2026-06-11 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2026-06-12 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/166` - 2026-06-12 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/167` - 2026-06-17 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/174` - 2026-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2026-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/177` - 2026-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/180` - 2026-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/187` - 2026-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/191` - 2026-07-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/192` - 2026-08-06 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/199` - 2026-08-07 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/200` - 2026-08-21 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/207` - 2026-08-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/208` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-28 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-05-29 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/228` - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2026-06-12 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/167` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T05:30:53\.715000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240531165758 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0adb400285244984db66fbb4bef3ddf2c61c14b51d57bdfd7619a733901e8f36 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT11 — 00001642120255110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13609, 13967, 14014 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / 13ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT20 — 00003672320235200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509064/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13609, 13967 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT23 — 00000016920265230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13609, 13967 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA - [TRT11 — 00000588320255110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13967, 14014 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / 5ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT17 — 00001897420225170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13967, 14014 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / 12ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00001743220225170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13967, 14014 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / 4ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT14 — 00001980720235140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13967, 14014 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT5 — 00000190520225050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1614453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13967, 14014 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / 23ª Vara do Trabalho de Salvador ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** 0adb400285244984db66fbb4bef3ddf2c61c14b51d57bdfd7619a733901e8f36 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)