# Registro público: TRE-MT — 00001076120186110046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446388/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446388.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b87984b41da7012a3d8c325d430d27e25d38d504e1c14fa5d22313155924b2d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-23
- **Último ato com data válida:** 2020-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-16** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2020-03-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-12-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-23T17:55:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-12-19T11:36:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-18T10:49:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-18T11:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-15T12:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-16T10:20:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-23T15:16:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-11-23T17:55:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-28T17:28:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-18T10:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-05T13:18:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-10T08:21:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-15T12:27:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-16T13:37:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-03-16T13:37:59.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2020-03-16T13:38:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-16 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-03-16 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00002294520166110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168241/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000596820196110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225367/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 46ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000441320196110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451350/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 10ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE