# Registro público: TJRS — 00072165820118210101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Gramado - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-12-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463907/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463907.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e9cdc1e9d6851695aaeb3174f72cb1be523627a143d36e14d84d93f56bb8af5e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-13 - **Último ato com data válida:** 2020-10-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-08-28** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-26** — Recebimento (TPU 132) > **2017-06-26** — Recebimento (TPU 132) > **2017-06-26** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-12** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-12** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-11** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-23** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-22** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-20** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-20** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contribuições ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-12-13T16:22:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-01-03T14:50:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-05-15T15:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-11-21T15:15:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-03-14T15:44:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-03-14T15:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-03-20T14:40:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-20T14:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-05-11T17:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-12-16T11:08:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-05T18:22:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-05T10:41:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-19T14:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-12T11:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-13T18:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-12T17:09:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-15T15:12:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-02T17:54:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-26T08:51:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-29T17:21:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-08-07T17:41:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-16T09:48:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-02T12:07:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-11T16:13:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-14T15:43:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-16T09:55:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-15T09:20:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-20T14:08:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-20T14:12:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-22T10:22:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-23T11:54:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-12T14:05:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-12T17:51:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-26T12:37:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-26T12:48:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-26T14:08:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-28T19:23:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-10-27T01:03:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6031) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e9cdc1e9d6851695aaeb3174f72cb1be523627a143d36e14d84d93f56bb8af5e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuições — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-01-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-05-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-11-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:31:32\.327318443Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-12\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e9cdc1e9d6851695aaeb3174f72cb1be523627a143d36e14d84d93f56bb8af5e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00072165820118210101 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Contribuições”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “2ª Vara Judicial - Gramado”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e9cdc1e9d6851695aaeb3174f72cb1be523627a143d36e14d84d93f56bb8af5e - **SHA-256 do comentário:** 193a394111277b34b84215f6130bb0813440639e62f2d18491d87f11d4a69ebd