# Registro público: TRF4 — 00024673720004047005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Cascavel
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446392/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446392.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4fd1e6e3cf4d96b32da19ad1467d135e1000bf758b7e59b29c32ccd03052855

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-05-08
- **Último ato com data válida:** 2022-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-12** — Remessa (TPU 123)
> **2012-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2004-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-01-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-01-07** — Remessa (TPU 123)
> **2003-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-11-21** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2003-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2003-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-12T14:15:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-06-06T18:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-07-11T00:08:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2004-01-07T21:04:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-04-02T17:15:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2003-01-13T12:33:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-11-14T11:38:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-08-23T10:26:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-06-27T20:30:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-04-29T11:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-04-15T15:11:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2001-06-01T09:53:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-10-30T12:34:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2000-09-04T11:32:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2000-05-15T18:50:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2000-05-08T17:47:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-01-12T17:32:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-01-12T17:32:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-12-18T17:57:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-11-21T16:49:46.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2003-10-09T19:27:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-09-30T17:01:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-07-04T11:26:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-06-24T17:05:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-05-05T19:03:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-03-25T20:32:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-03-24T15:08:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-03-11T19:06:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-02-24T19:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-11-25T15:17:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-11-14T17:40:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-08-29T13:07:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-08-16T15:15:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-01T20:55:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-04-18T18:16:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-03-27T17:42:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-06-04T15:41:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-03-16T17:21:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2001-03-09T17:31:57.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2001-03-06T18:23:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446392.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empréstimos Compulsórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-05-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2000-05-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2000-09-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2000-10-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2001-06-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2002-04-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2002-04-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2002-06-27 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2002-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2002-11-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2003-01-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2003-04-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2004-01-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2004-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-07-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00021503920004047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453899/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Cascavel
- [TJRS — 00282114920038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJRS — 00040212220038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TRF4 — 00244333720014047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159673/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00250705120024047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159320/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJRS — 00084017820048210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TRF3 — 06995330919914036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442364/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / 14? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TJTO — 00010195320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas