# Registro público: TJTO — 50133392720128272706

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446396/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbbddb555be2845d6d0d46aba20a925bf6b2401a69356cdbc288cf1649ff69cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-14
- **Último ato com data válida:** 2016-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-01** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-16** — Mandado (TPU 106)
> **2016-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-01** — Mandado (TPU 106)
> **2016-04-27** — Remessa (TPU 123)
> **2016-04-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-04-25** — Remessa (TPU 123)
> **2016-04-21** — Mandado (TPU 106)
> **2016-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-19** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-14T13:49:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-14T14:03:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-02-04T16:05:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-02-13T12:52:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-02-18T15:44:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-02-24T15:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-24T14:25:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-02-24T14:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-14T09:14:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-04-11T14:14:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-04-13T11:06:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-04-19T16:30:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-04-20T11:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-21T07:04:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-04-25T08:46:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-04-26T16:38:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-04-27T08:17:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-05-01T18:55:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-05-24T08:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-06-16T12:42:22.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-07-01T15:09:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-08-23T14:55:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-02-04T14:07:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-02-04T14:07:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-02-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2015-04-27T14:41:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-02-17T17:23:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-03-03T19:55:59.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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- 2016-04-05T15:50:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-04-05T15:50:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-04-05T15:50:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-04-11T11:25:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-04-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-08-23T14:55:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006509320188150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / 2ª Vara Mista de Queimadas
- [TJPE — 00000299220208170780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047642/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJPI — 00001887320208180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047603/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJGO — 00195865920208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00194393320208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047576/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJAP — 00030158120218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047454/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJPE — 00000299220118170300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047359/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [TJDFT — 00229177620168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA