# Registro público: TRE-PB — 06000078520236150041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446404/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e622af9e1909394a56c3e5bf58d025a7b3e993f2f815cd90e78429758c09dc6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-09
- **Último ato com data válida:** 2023-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-04** — Mandado (TPU 106)
> **2023-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-24** — Mandado (TPU 985)
> **2023-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-09T12:01:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-09T12:04:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2023-02-10T09:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2023-05-04T11:53:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-10T09:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-10T09:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2023-05-22T12:20:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2023-06-04T15:37:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-04T15:37:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-06-14T08:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2023-02-10T09:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-13T07:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2023-05-15T09:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2023-05-24T08:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2023-05-24T08:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2023-06-13T10:57:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2023-06-16T12:38:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2023-06-27T11:04:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2023-06-27T11:07:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-09T12:04:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-02-10T19:38:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-02-10T19:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-05-10T09:46:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2023-05-12T11:58:11.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2023-05-12T11:58:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2023-05-24T08:33:59.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2023-06-14T08:29:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2023-06-27T11:07:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2023-06-27T11:08:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003944120266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872372/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB / GABINETE STF3
- [TRE-PA — 00001035220166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849040/) — classe: Recurso Criminal; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-CE — 06001111420216060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867053/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB / 1º Juízo das Garantias do Núcleo 1
- [TRE-RJ — 06000763320226190109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851060/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB / 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ
- [TRE-CE — 06001117120216060082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850416/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB / 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RS — 00002772920166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848601/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000371520216240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845648/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000364920216160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840684/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB / 148ª zona eleitoral-Toledo