# Registro público: TJAC — 00000706320178010019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CEJUSC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5ac96d2aa6e80048971146f4e35ccde23e2efe98c6209fd318c3a26db7d30ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-08
- **Último ato com data válida:** 2018-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-27** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oferta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-30T17:56:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-30T17:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-27T18:26:24.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2018-10-08T17:48:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-03T22:32:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-10T22:43:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-08T14:17:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-08T14:18:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6238)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oferta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-11-27 trata do assunto oficial «Oferta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-20T23:07:33\.836000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171108141127
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a5ac96d2aa6e80048971146f4e35ccde23e2efe98c6209fd318c3a26db7d30ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00000053420188010019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466763/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CEJUSC
- [TJAC — 07004452420158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906613/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / Vara Cível
- [TJPE — 00000323620178172790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5379694/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA
- [TJAC — 00000868020188010019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464926/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CEJUSC
- [TJPA — 00003639820188140063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5375405/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 6238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação de Alimentos de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / VARA ÚNICA DE VIGIA
- [TJPE — 00000316620208172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362034/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJPE — 00000316120248172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281222/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJPI — 00001985420198180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208665/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 6238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO