# Registro público: TJMA — 00001787720198100082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7551bc8a6a9bf24c0956b9b36b46179b0a5fa788ddd44d97869a9cf4c8d0a345

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-13
- **Último ato com data válida:** 2023-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-09** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-19** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2022-11-21** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-13T16:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2019-06-13T16:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2023-03-27T16:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2023-01-25T11:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2023-03-14T15:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2023-08-09T16:22:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2023-03-29T17:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2019-06-13T15:30:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2022-11-21T11:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2022-11-21T13:02:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2023-01-19T11:23:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2023-01-19T14:35:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2023-01-19T17:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2023-01-19T17:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2023-08-09T16:26:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2022-11-18T14:25:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}
- 2023-01-23T12:33:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3248", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-19 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-27 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-09 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00001813220198100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504837/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA
- [TJGO — 00199847920208090183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111325/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 15036
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA / Vara Judicial
- [TJMS — 00002298620258120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158516/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA / 1ª Vara Criminal
- [TJMA — 00002167220198100120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114389/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO
- [TJMA — 00002082220208100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027905/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA / 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
- [TJMS — 00002298020268120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157967/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA / 1ª Vara
- [TRE-PR — 06000402120266160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145213/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA / 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand
- [TJGO — 00199409420198090183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112646/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA / Vara Judicial