# Registro público: TJRN — 00040195320118200124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e8bced989da517113870a87982c91725d53cf966e4a2375689ce8f9228babc0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-05
- **Último ato com data válida:** 2024-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2012-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2011-10-17** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2011-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2011-08-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-05T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2011-08-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2011-08-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2011-11-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2012-03-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2012-03-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2024-03-01T00:51:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88244", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2011-10-17T12:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2011-11-10T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2012-03-30T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2024-03-01T00:51:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88244", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9178)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-10-17 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-11-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-01 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00113316620088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106101/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00101098220088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078722/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMS — 00002294720248120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157818/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / 3ª Vara Cível
- [TJRN — 00041151620068200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442554/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / 2ª VARA
- [TJES — 00001337820218080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520391/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / 1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJPE — 00000264420218172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482097/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJES — 00001314520178080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454442/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJES — 00001312720138080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448683/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA - IBATIBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
- **SHA-256 do registro documental:** 1e8bced989da517113870a87982c91725d53cf966e4a2375689ce8f9228babc0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)