# Registro público: STJ — 00003631820164013312 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464285/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464285.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fb031e90bbff40c85db4ef7a5e8157cb892e10e6b3cd35f05358c7b9f1adf661 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-01 - **Último ato com data válida:** 2025-02-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-11-14** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2024-11-14** — Petição (TPU 85) > **2024-11-13** — Publicação (TPU 92) > **2024-11-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-10-28** — Não-Provimento (TPU 239) > **2024-10-16** — Mandado (TPU 106) > **2024-10-11** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-19T10:30:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2024-03-19T11:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-05-10T11:48:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-05-10T12:45:17.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2024-05-10T13:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-05-21T10:51:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2024-05-21T11:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-06-03T12:02:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-28T14:11:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-07-18T12:51:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2024-08-08T16:15:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-08-08T17:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-08-23T18:11:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-09-04T14:51:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2024-09-27T14:45:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-27T15:58:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-27T16:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-10-11T13:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-10-16T19:27:33.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2024-11-14T19:21:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-03-01T06:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-05-10T12:07:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-05-20T14:50:02.000Z — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial (TPU 12437) - 2024-05-21T05:08:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-06-25T18:10:01.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242) - 2024-06-26T05:41:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-07-19T05:01:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-21T15:00:03.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2024-08-22T15:21:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-05T05:24:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-08T10:45:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-10-10T15:12:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2024-10-11T05:14:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-13T05:12:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-20T18:03:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-02-20T18:03:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2024-05-20T14:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-20T18:03:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-25T18:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-25T19:02:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464285.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fb031e90bbff40c85db4ef7a5e8157cb892e10e6b3cd35f05358c7b9f1adf661.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-05-20 — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-07-18 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-08-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-08-21 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-09-04 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-09-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-09-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-10-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-10-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2025-02-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial» em 2024-05-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-08-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:35:06\.414380123Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fb031e90bbff40c85db4ef7a5e8157cb892e10e6b3cd35f05358c7b9f1adf661 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00001187220138110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1714009/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - [STJ — 00003423220218080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257939/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial - [TJMG — 50000074420178130301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477673/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Primeira Vice-Presidência - [STJ — 00002522920094058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406707/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) - [TJMG — 50000147620178130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476150/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Primeira Vice-Presidência - [TJMG — 47569912220088130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463627/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Primeira Vice-Presidência - [TRF6 — 00002384820154013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955400/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA - [TRF3 — 00006663820174036902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955178/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9992 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f34e90417ca11ea209f490b8115f81c4f6a4d8f63c459b94f6c5b946e66d966 - **SHA-256 do registro documental:** fb031e90bbff40c85db4ef7a5e8157cb892e10e6b3cd35f05358c7b9f1adf661 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003631820164013312 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-02-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fb031e90bbff40c85db4ef7a5e8157cb892e10e6b3cd35f05358c7b9f1adf661 - **SHA-256 do comentário:** ec40e5fd8c6a47822b833f349c1965c05aa347a3346516a9662d58d9f50f96b5