{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":44643,"origem":"stj","sha256_origem":"b4b9f37f9ed3f4ea89f69cb7628ab239a9bd3b4842a8897c210e13f300d2f53a","registro_original":{"id_fonte":"000855398","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2364695","numero_registro":"202301728879","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-09-12","data_publicacao":"2023-09-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E\nPORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 240, § 2º E 244,\nTODOS DO CPP. SUPOSTA ILICITUDE DA PROVA OBTIDA NA BUSCA VEICULAR.\nIMPROCEDÊNCIA. MOLDURA FÁTICA DELINEADA NO ACÓRDÃO APTA A INDICAR\nFUNDADA SUSPEITA DA PRÁTICA DE CRIME. PRECEDENTE DESTA CORTE.\n1. A moldura fática delineada no acórdão atacado indica que a busca\nveicular foi levada a efeito não por mero nervosismo do agravante,\nmas diante um contexto prévio e concreto apto a indicar que o\nagravante poderia estar conduzindo um veículo produto de crime,\nconsubstanciado no fato de que, ao avistar os policiais, abandonou o\nveículo em via pública, com chave na ignição, sendo que, ao ser\ninterpelado pelo agentes, negou ser proprietário do referido\nveículo, circunstância essa que justificou a busca que logrou\nlocalizar arma e drogas ocultas no veículo.\n2. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Laurita Vaz\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art240_par2","urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art244"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00240 PAR:00002 ART:00244"],"jurisprudencia_citada":"(NULIDADE - BUSCA VEICULAR - PRESENÇA DE JUSTA CAUSA - FUNDADAS\nSUSPEITAS - LEGALIDADE)\n   STJ - <<AgRg no HC 791532>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/6e3f5742-43ef-4d75-b5d3-f8d2c926ea46/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"0876d9607cc9447fdb6da432775c6017f6fb664bbd4b25e98a9ea8fdf13486fe","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}