# Registro público: STJ — 2364695 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2023-09-12 - **Publicação:** 2023-09-21 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/44643/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/44643.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** b4b9f37f9ed3f4ea89f69cb7628ab239a9bd3b4842a8897c210e13f300d2f53a ## Questão jurídica conforme a ementa oficial AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 240, § 2º E 244, TODOS DO CPP. SUPOSTA ILICITUDE DA PROVA OBTIDA NA BUSCA VEICULAR. IMPROCEDÊNCIA. MOLDURA FÁTICA DELINEADA NO ACÓRDÃO APTA A INDICAR FUNDADA SUSPEITA DA PRÁTICA DE CRIME. PRECEDENTE DESTA CORTE. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** A moldura fática delineada no acórdão atacado indica que a busca veicular foi levada a efeito não por mero nervosismo do agravante, mas diante um contexto prévio e concreto apto a indicar que o agravante poderia estar conduzindo um veículo produto de crime, consubstanciado no fato de que, ao avistar os policiais, abandonou o veículo em via pública, com chave na ignição, sendo que, ao ser interpelado pelo agentes, negou ser proprietário do referido veículo, circunstância essa que justificou a busca que logrou localizar arma e drogas ocultas no veículo. - **Item 2 (texto oficial):** Agravo regimental improvido. ## Ementa AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 240, § 2º E 244, TODOS DO CPP. SUPOSTA ILICITUDE DA PROVA OBTIDA NA BUSCA VEICULAR. IMPROCEDÊNCIA. MOLDURA FÁTICA DELINEADA NO ACÓRDÃO APTA A INDICAR FUNDADA SUSPEITA DA PRÁTICA DE CRIME. PRECEDENTE DESTA CORTE. 1. A moldura fática delineada no acórdão atacado indica que a busca veicular foi levada a efeito não por mero nervosismo do agravante, mas diante um contexto prévio e concreto apto a indicar que o agravante poderia estar conduzindo um veículo produto de crime, consubstanciado no fato de que, ao avistar os policiais, abandonou o veículo em via pública, com chave na ignição, sendo que, ao ser interpelado pelo agentes, negou ser proprietário do referido veículo, circunstância essa que justificou a busca que logrou localizar arma e drogas ocultas no veículo. 2. Agravo regimental improvido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator. ## Referências extraídas urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art240_par2, urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art244 ## Jurisprudência citada pela fonte STJ (NULIDADE - BUSCA VEICULAR - PRESENÇA DE JUSTA CAUSA - FUNDADAS SUSPEITAS - LEGALIDADE) STJ - <>-MG ## Referências legislativas textuais - LEG:FED DEL:003689 ANO:1941 ***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00240 PAR:00002 ART:00244 **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual - [Decisões que citam urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art240_par2](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Adecreto.lei%3A1941-10-03%3B3689%21art240_par2) - [Decisões que citam urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art244](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Adecreto.lei%3A1941-10-03%3B3689%21art244) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [STJ — 2197687](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165579/) — classe: RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art240_par2, urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art244 - Classe processual (atual / relacionado): AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / RECURSO ESPECIAL - [STJ — 1070962](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/155986/) — classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art240_par2, urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art244 - Classe processual (atual / relacionado): AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - Órgão julgador (atual / relacionado): SEXTA TURMA / QUINTA TURMA - [STJ — 2196142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/150657/) — classe: RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art240_par2, urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art244 - Classe processual (atual / relacionado): AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / RECURSO ESPECIAL