# Registro público: TJAM — 02067261520238040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-04-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446432/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446432.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 854ac350c2185b5f7e7a46751f82b0d0ab0d4d420a636ca777cc665077ca517d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-05 - **Último ato com data válida:** 2024-10-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-10-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-06-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-06** — Publicação (TPU 92) > **2024-06-06** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2024-05-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-09** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-08** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Locação de Móvel ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-04-27T20:01:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-05-08T18:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-05-09T09:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-11-07T11:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-15T22:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-11T03:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-06-14T08:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-29T08:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-29T08:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-04-05T16:48:44.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2024-06-06T12:10:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2024-06-06T12:41:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-06-14T08:06:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2024-10-29T08:19:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9609](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9609) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Locação de Móvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-04-05 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-06-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-06-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-06-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-15T00:39:25\.306000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230405162043 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 854ac350c2185b5f7e7a46751f82b0d0ab0d4d420a636ca777cc665077ca517d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02190444520148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615048/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9609 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 02032312620248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492122/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 9609 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - [TJAC — 00059903020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759139/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9609 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1º Juizado Especial Civel - [TJAM — 02013257420198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557554/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9609 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAC — 00006917220158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753436/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9609 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1º Juizado Especial Civel - [TJAC — 06013145820138010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749345/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9609 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1º Juizado Especial Civel - [TJCE — 39267776020128060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161121/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9609 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 39202880720128060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160631/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9609 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 854ac350c2185b5f7e7a46751f82b0d0ab0d4d420a636ca777cc665077ca517d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)