# Registro público: TJPI — 00000054220118180072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b85544d50098a3b4d340b3ed6dafcf13bc13aeada0ba876aaf5bb4263848a821

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-11
- **Último ato com data válida:** 2024-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-06** — Prescrição (TPU 11878)
> **2024-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação | Quadrilha ou Bando

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-11T09:59:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-19T07:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-02T09:32:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-25T08:17:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-25T08:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-05T09:01:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-29T08:11:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-29T10:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-04T11:43:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-04T11:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-23T08:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-23T09:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-07T11:31:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-11T11:08:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-25T10:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-25T10:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-02T12:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-18T08:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-18T08:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-22T13:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-29T09:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-29T09:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-21T08:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-06T23:43:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-20T09:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2024-01-18T21:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2024-01-25T14:24:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2024-01-26T12:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2024-01-26T12:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2024-05-06T15:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2024-05-07T08:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-07T08:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2024-05-07T08:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2024-05-13T18:43:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-15T10:07:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJGO", "valor": 283}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2020-05-13T18:10:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-14T06:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2020-05-19T13:10:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2023-05-11T01:06:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2023-09-13T04:47:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446433.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)
- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-01-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-01-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-10 no assunto oficial «Receptação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00198574620138090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3521
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / Vara Criminal
- [TJMG — 03496337420178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748726/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00140330220188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714684/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3521
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJGO — 00016475619978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3521
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJRR — 00004509420138230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3521
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00000040920218100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3521
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES
- [TJMT — 00000317920198110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737998/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3435, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJRO — 00024196120158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226545/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 2ª VARA CRIMINAL