# Registro público: TJSE — 00002941120138250039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PIRAMBU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446434/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446434.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d85daf217b69a052c26762f13b9b825117de8e0274fa9e1c81bb62edfe6001c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-14
- **Último ato com data válida:** 2016-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-01-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2013-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-10-01** — Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
> **2013-10-01** — Audiência (TPU 970)
> **2013-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2013-09-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-09-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-01T13:52:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-02-19T07:50:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-13T05:15:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-19T08:45:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-19T08:39:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-28T11:48:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-12T09:02:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-03T11:59:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-25T09:21:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-12-06T13:09:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-12-06T13:04:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-11-22T10:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-07T09:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-01T13:53:30.000Z — Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}}
- 2013-09-23T12:02:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-09-03T12:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-03T12:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-27T22:46:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-08-27T22:43:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-12T12:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-12T10:58:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-09T08:02:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-02T11:35:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-06-20T14:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-14T08:55:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-06-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-07-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-07-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-07-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-09-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-10-01 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-01 — Renúncia ao direito pelo autor — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-11-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-02 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-27 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-27 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:16:55\.991000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130614120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8d85daf217b69a052c26762f13b9b825117de8e0274fa9e1c81bb62edfe6001c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00222644720238050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223907/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA
- [TJMA — 00002172020208100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119576/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
- [TJPI — 00000902620198180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJPI — 00000571120188180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223067/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 1ª VARA DE PEDRO II
- [TJSE — 00004111620128250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / SANTA LUZIA
- [TJSE — 00006890620138250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / JAPARATUBA
- [TJSE — 00013495320148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / BOQUIM
- [TJPI — 00001947520188180136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA