# Registro público: TJSP — 00039685120118260358

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 024f6ccf5b4be88aa0bffddac1ac2a0d5f20535bcfa064aac42edb58b02487ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 148
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-09
- **Último ato com data válida:** 2022-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-25** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-24** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-22** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-09T11:39:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-06-14T11:14:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-14T11:18:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-16T16:44:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-22T18:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-27T09:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-30T10:41:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-20T18:21:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-26T09:47:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-29T12:35:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-23T12:10:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-26T16:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-30T12:50:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-20T13:13:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-10-21T17:38:52.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2011-10-21T18:27:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-07T16:27:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-16T14:54:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-29T18:14:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-29T18:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-30T18:12:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-24T11:40:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-24T11:41:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-03-22T12:26:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-22T14:46:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-26T17:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-02T15:36:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-13T16:51:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-13T17:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-19T14:50:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-19T15:42:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-19T15:44:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-06-06T16:41:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-06T17:13:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-11T17:21:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-12T14:24:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-14T17:52:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464488.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2019-01-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2019-01-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2019-01-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2019-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2019-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2019-04-11 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2019-04-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2021-01-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2021-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2021-06-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2021-06-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2021-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2022-02-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2022-03-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2022-03-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2022-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/135`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-22 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-29 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00044775020098260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00015698320108260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJSP — 00028829220138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJAP — 00022099320198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI