# Registro público: TJRS — 00019194320128210131 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - São Vicente do Sul - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-10-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464501/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464501.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9a8b7805f4c76ce8fbe468146b23ac4cb3b9c621a6e2662506859f7dfc8b4dc2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-15 - **Último ato com data válida:** 2021-12-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-13** — Definitivo (TPU 246) > **2021-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-12-13** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2021-12-13** — Recebimento (TPU 132) > **2021-12-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-03** — Recebimento (TPU 132) > **2021-05-19** — Conclusão (TPU 51) > **2021-05-18** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-27** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-06** — Conclusão (TPU 51) > **2020-09-30** — Recebimento (TPU 132) > **2018-03-08** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-10-15T13:18:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-07-10T14:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2016-07-29T11:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-09-13T15:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-10-07T09:59:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-10-07T09:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-01-29T17:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-10-06T16:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-05-19T17:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-12-07T18:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-10-24T16:25:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-17T10:00:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-16T11:12:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-19T12:54:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-09T11:32:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-03T11:39:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-17T11:17:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-16T14:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-13T10:59:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-12T11:00:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-07T10:58:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-28T10:38:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-09T16:15:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-10T09:58:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-13T10:26:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-17T10:43:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-04T10:06:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-21T14:51:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-10T10:05:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-11T11:41:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-21T11:39:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-29T14:58:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-08T09:29:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-30T16:46:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-27T13:38:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-05-18T15:03:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-03T13:45:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-12-13T14:50:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-12-13T17:41:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - 2021-12-13T17:41:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464501.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-10-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-07-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2021-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-12-13 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-12-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:38:32\.439182970Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-10\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9a8b7805f4c76ce8fbe468146b23ac4cb3b9c621a6e2662506859f7dfc8b4dc2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00070418620028210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462385/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Vicente do Sul - [TRF6 — 00001290320164013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157811/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5933 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Vicente do Sul / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS - [TRF1 — 00002456520144014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Vicente do Sul / Vara Única de Vilhena - [TJRS — 00023719520078210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484192/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Vicente do Sul / 2ª Vara - Dom Pedrito - [TRF1 — 00002457219974013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161624/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Vicente do Sul / 01ª - Rio Branco - [TRF1 — 00002457120134013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160791/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Vicente do Sul / 24ª - Salvador - [TRF6 — 00001281320054013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158974/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Vicente do Sul / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00001282519684013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158372/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Vicente do Sul / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 9a8b7805f4c76ce8fbe468146b23ac4cb3b9c621a6e2662506859f7dfc8b4dc2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1899853/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** imposto, renda - **SHA-256 do HTML autoral:** 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366 - **SHA-256 do registro documental:** 9a8b7805f4c76ce8fbe468146b23ac4cb3b9c621a6e2662506859f7dfc8b4dc2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1899853%2F) ### [IRPJ: o imposto de renda da pessoa jurídica](https://wikijuridica.com.br/glossario/irpj/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Firpj%2F)