# Registro público: TRT24 — 00241955620175240003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464528/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464528.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3c9d85a2dda2e498d50cb0fa7db37ead093e362b951dd3be7b79612dbc6870a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 165
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-13
- **Último ato com data válida:** 2022-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-05** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | isonomia/Diferença Salarial | Reflexos | Abono | Auxílio Creche | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Integração ao Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Equiparação/Isonomia | Seguro Desemprego | Outras Hipóteses de Estabilidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional | Terceirização/Tomador de Serviços | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-13T10:38:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-13T10:38:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2017-02-20T14:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-07T11:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-07T11:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-08T00:05:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-08T00:05:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-14T00:07:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-14T00:07:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-14T00:07:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-14T00:07:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-20T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-20T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-26T10:37:13.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2017-07-28T14:56:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2017-08-08T15:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-08T15:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-11T00:03:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-11T00:03:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-05T16:47:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-09-11T12:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-11T12:47:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2017-09-13T00:07:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-13T00:07:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-22T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-22T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-22T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-26T15:54:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-07-27T09:44:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-08-14T00:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-14T00:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-14T00:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-14T00:22:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-14T00:22:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-14T00:22:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-21T16:06:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-22T12:13:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-22T12:13:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-22T12:13:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-23T11:15:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464528.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13837](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13837)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13902)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f3c9d85a2dda2e498d50cb0fa7db37ead093e362b951dd3be7b79612dbc6870a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 165 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- isonomia/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Auxílio Creche — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Integração ao Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-11 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2019-12-16 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2019-12-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2020-03-01 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2020-03-16 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2020-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2020-03-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2020-03-27 — Petição; Recurso adesivo — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2020-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2020-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2020-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2020-05-29 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2020-08-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2022-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2022-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2022-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2022-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/164`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-09-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-03-01 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:37:59\.713596801Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170213103824
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f3c9d85a2dda2e498d50cb0fa7db37ead093e362b951dd3be7b79612dbc6870a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241841820175240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13837, 13902, 13939, 13991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT5 — 00000101320185050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13837, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT4 — 00012574620135040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13902, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT19 — 00000644020175190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13837
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT24 — 00241398220255240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3480817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13837, 13991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT18 — 00005348920265180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13837, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Rio Verde - 03a Vara
- [TRT3 — 00001383120145030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13837, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000808520215090863](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00241955620175240003 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários Advocatícios | isonomia/Diferença Salarial | Reflexos | Abono | Auxílio Creche | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Integração ao Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Equiparação/Isonomia | Seguro Desemprego | Outras Hipóteses de Estabilidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional | Terceirização/Tomador de Serviços | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 165 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f3c9d85a2dda2e498d50cb0fa7db37ead093e362b951dd3be7b79612dbc6870a
- **SHA-256 do comentário:** 9fe9d9750aa91d2bdde81bf78b6b6b3038b1482ef0a6d08dbb2f07138a3b3edf