# Registro público: TJCE — 00009432420008060212 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-04-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464565/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464565.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ecb6a1ba0e035af7dfda015e71a9a2d1396b11ed386507ee253e11a3680d631e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 120 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-04-24 - **Último ato com data válida:** 2024-11-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-06** — Petição (TPU 85) > **2024-09-18** — Documento (TPU 581) > **2024-09-18** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-18** — Documento (TPU 581) > **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-14** — Documento (TPU 581) > **2024-02-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-07-18** — Conclusão (TPU 51) > **2023-07-17** — Petição (TPU 85) > **2023-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-06-22** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota de Crédito Comercial ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-06T10:47:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-09-18T09:26:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-18T09:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-18T09:21:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2007-09-18T10:55:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2008-02-08T09:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2008-04-14T12:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-11-13T11:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-07-11T12:50:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-18T10:44:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-17T15:39:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-12T18:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-08T10:19:01.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2022-02-28T12:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-06-23T02:45:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-09-18T08:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-01-21T08:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-04-04T10:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-11-12T13:08:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-07-05T09:18:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2010-08-04T13:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-26T13:02:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-10T13:32:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-12T18:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-08T10:16:32.000Z — Remessa (TPU 123) - 2022-01-04T10:46:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-06-21T09:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2006-01-18T14:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2008-01-21T08:16:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2008-04-04T10:51:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2009-11-12T10:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-05T09:18:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-08T10:16:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-05T13:51:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-05-02T13:52:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-10-06T13:50:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-08T10:55:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-03-11T01:11:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-07-18T09:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2007-09-18T10:55:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464565.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4974) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-04-24 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2008-04-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2010-07-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-03-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2022-04-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2023-06-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2023-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-06-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2023-07-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2023-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2024-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-11-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2008-04-14 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-07-05 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:04:08\.155371186Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20020424000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-04\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ecb6a1ba0e035af7dfda015e71a9a2d1396b11ed386507ee253e11a3680d631e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00010177820008060212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474963/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - [TJMS — 00002513020108120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546195/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4974 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 2ª Vara - [TJRN — 00181326120098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555939/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 10ª VARA CÍVEL - [TJCE — 00009406920008060212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473495/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - [TJCE — 00061175520148060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473396/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - [TJRN — 00177130720108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549536/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 25ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00003805320008140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547529/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA DE ALENQUER - [TJPB — 00007412620148150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543579/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** ecb6a1ba0e035af7dfda015e71a9a2d1396b11ed386507ee253e11a3680d631e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)