# Registro público: TJSP — 00011305620118260352

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464570/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464570.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e010c6e95efa3da9519abe8d5518d7ed3636265714a91b3aef6b7c22d105f90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-02
- **Último ato com data válida:** 2022-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-12** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2014-08-22** — Remessa (TPU 123)
> **2014-08-21** — Remessa (TPU 123)
> **2014-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-02T17:24:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-04T11:54:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-04T12:09:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-06T13:11:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-15T08:51:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-15T08:55:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-16T10:15:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-04T11:33:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-04T12:18:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-10T09:06:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-24T17:46:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-24T17:54:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-08-29T14:55:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-06T12:20:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-06T12:25:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-12T11:08:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-08T13:09:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-05-09T11:23:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-09T11:31:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-11T15:21:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-22T13:21:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464570.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e010c6e95efa3da9519abe8d5518d7ed3636265714a91b3aef6b7c22d105f90.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-05-08 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-05-22 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-08-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-08-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-11-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-07-12 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T04:47:07\.862100221Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-05\-02T17:05:05\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e010c6e95efa3da9519abe8d5518d7ed3636265714a91b3aef6b7c22d105f90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00017497820148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465612/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00028829220138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJAP — 00022099320198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJES — 00001307220188080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / 2ª VARA - PIUMA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011305620118260352 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Registro Processual”, em 2022-07-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e010c6e95efa3da9519abe8d5518d7ed3636265714a91b3aef6b7c22d105f90.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5e010c6e95efa3da9519abe8d5518d7ed3636265714a91b3aef6b7c22d105f90
- **SHA-256 do comentário:** 513acd2d5f5a009205f911f0bab00bbbd88e24ece99632470f3af5252c56c330